O aumento do défice

Passado um ano de governo, verifica-se que o défice aumentou, o que significa que as opções políticas do executivo, contrariamente ao anunciado, não surtiram efeito.
Ao falarmos de consolidação orçamental temos que considerar as despesas e as receitas. O governo propôs a redução das despesas, a fiscalização das receitas provenientes do pagamento dos impostos directos e indirectos e apostou no aumento das exportações, criando a expectativa que esta seria a via eficaz, apesar dos alertas sucessivos que apontavam em sentido inverso.

Analisando as variáveis envolvidas neste processo, era previsível, que medidas que perseguiam ferozmente a austeridade só poderiam contribuir para que os resultados fossem maus e se entrasse em recessão.

Do lado das despesas optou-se pela redução dos salários e das reformas dos funcionários públicos, pela redução do subsídio de Natal de 2011 e pela suspensão dos 13.º e 14.º meses a partir de 2012.

Esta estratégia indiciava,"ab initio", uma quebra substancial dos rendimentos, que reduziria, de imediato, o consumo, o que se traduziria negativamente na produção de bens e serviços, provocando falências e o aumento do desemprego. A reacção em cadeia de todos estes factores que se articulam é uma realidade que qualquer economista consegue enxergar.
A crise de 1929, iniciada nos Estados Unidos da América e que, rapidamente se mundializou, deu-nos a conhecer esta realidade assim como as diferentes soluções adoptadas.

Do lado da receita, verificou-se uma diminuição resultante dos valores do IVA e do IRC arrecadados, que foram mais baixos do que foi estimado.

O aumento do IVA originou uma descida das vendas, o que era expectável, seguida de    despedimentos e falências que  aumentaram o número de desempregados e os encargos do Estado através do pagamento de mais prestações sociais.
O valor das exportações, ao longo do tempo, manifestou uma tendência de descida, o que não poderá causar grande espanto, dado que a crise não se circunscreve a Portugal e a nossa economia não é das mais competitivas.
Incentivar o consumo de bens e serviços nacionais pode levar-nos a uma economia mais fechada, uma vez que todos os países, em épocas de  crise, têm um discurso idêntico, o que induz, necessariamente, a uma retracção comercial que tem impacto nas exportações.

A execução orçamental revela-nos que a dívida pública aumentou, ou seja, decorrido um ano de governo a situação agravou-se e os Portugueses, sobretudo os que foram espoliados dos rendimentos a que tinham direito interrogam-se. Para que servem os violentos sacrifícios que estão a fazer? A resposta é óbvia, para nada. 

A coragem e a incapacidade de fazer o que se impunha estiveram ausentes.

O sector empresarial do Estado continua na mesma, os contratos das parcerias público-privadas não foram revistos, as reformas  das autarquias e da justiça não se concretizaram e a política de privatizações tem como consultor uma personalidade "brilhante", cujo nome nos inspira grande "confiança" - António Borges.

Podemos observar, no entanto, que medidas de excepção foram adoptadas, acentuando a clivagem social, muitas das nomeações continuam a ser alicerçadas no nepotismo e remunerações e subvenções escandalosas continuam a ser pagas.

Fala-se na racionalização das despesas, mas o que podemos constatar é o agravamento do dia a dia dos mais carenciados e da classe média que vai empobrecendo. Na saúde, os exemplos demonstrativos da eficácia da gestão e dos cortes dos desperdícios, levam-nos a concluir que o Sistema Nacional de Saúde se vai degradando e os utentes perderam o direito à prestação de determinados serviços, ou viram o seu custo aumentado. 

Sei que não existem serviços gratuitos, mas também sei que pagamos impostos elevados que devem ser bem geridos. 

Quem comete erros deve ser responsabilizado e a prestação de  contas tem que integrar a nossa cultura. 

O conteúdo das promessas esvaziou-se. A mentira assumiu uma posição de relevo. A falta de equidade e de justiça instalou-se.

Não podemos continuar a aceitar, como um mal necessário, a corrupção, o compadrio e fingir que nada aconteceu.

O que mudou em benefício dos Portugueses? Nada.