A Democracia versus Incompetência

“A democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente”.

 Bernard Shaw

Falamos em direitos, em liberdade, em transparência e coerência.

Fazemos tudo para conquistar a democracia.

Dizemos que queremos aperfeiçoar e aprofundar a vivência democrática.

Na prática, muitos continuam a ignorar as regras: pressionam, manipulam, tentam influenciar, atraiçoam a sua consciência.

Escolhem a hipocrisia, a falsidade e admitem que conseguem passar incólumes, julgando-se mais perspicazes e inteligentes. Demonstram a mesquinhez que os caracteriza.

Fica a esperança que o tempo acabe por fazer ver claro que grande será a responsabilidade em terem pactuado e permitido que os valores que propagavam e diziam defender foram, num ápice, secundarizados, ou esquecidos, vá se lá saber porquê.

Fica a satisfação que nem todos se deixam enredar na teia de interesses e conseguem, por vontade própria, agir de forma coerente.

A prática assente em regras democráticas deve ser constante, qualquer que seja a situação e o local em que nos encontremos. No entanto, algumas pessoas esquecem-se, com alguma facilidade, que nem sempre agem em função dos valores subjacentes à democracia, embora propaguem o contrário. A coerência e a transparência são pilares básicos e essenciais, mas facilmente são relegados para um plano secundário. Se cada um de nós seguisse esta orientação nas diversas situações com que se confronta, ao longo da sua vida, contribuiria, por certo, para que estivéssemos num patamar mais evoluído.

Factura da Sorte

Repugna-me a elaboração de um diploma, Decreto-Lei n.º 26-A /2014, de 17 de Fevereiro, que cria o sorteio designado por “Factura da Sorte”, que tem como finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela.

Esta competência só pode ser assacada aos serviços do Estado que têm essa missão, que devem fiscalizar e punir, de acordo com a legislação em vigor, quem cometer algum ilícito.

A aquisição de bens e serviços pelos consumidores exige a emissão de uma factura com a despesa efectuada e os impostos aplicados. Quem vende não tem que perguntar aos cidadãos se querem factura, tem a obrigação de a emitir através dos meios adequados para o efeito.

A entrega da factura com a indicação dos impostos aplicados é obrigatória, assim como a sua comunicação à Autoridade Tributária.

A regulamentação de um sorteio (Portaria44-A/2014 de 20 de Fevereiro) que irá distribuir prémios (veículos automóveis e motociclos), cujo valor económico está previsto para o ano em curso e para o ano de 2015, não me parece que obedeça a critérios racionais e que dignifiquem os Portugueses. Pelo contrário, leva as pessoas, por vezes, de forma inconsciente a pactuarem com práticas desajustadas, aplicadas num País, que se quer digno e desenvolvido, e não pode andar a reboque de sorteios desta natureza.

A fraude fiscal é um crime incompatível com a impunidade. Os perdões fiscais devem obedecer a critérios rigorosos.

A receita do Estado provem, na sua maioria, do pagamento dos impostos, que deverão ser pagos por todos os cidadãos contribuintes e cobrados no momento certo. A "Factura da Sorte"não evita a economia paralela.

Os Salários têm que baixar?

QUE SALÁRIOS TÊM QUE BAIXAR?

É preciso ter a noção darealidade.

Uns pais, cuja maioria dos cidadãos ganha salários que não lhes permite viver uma vida digna, mas apenas asseguram, em muitos casos, a sobrevivência, em que muitos foram atirados para a mendicidade e indigência pode ser analisado desta forma? Que dizer dos salários escandalosos auferidos pelos deputados europeus, comissários e outros funcionários da União Europeia, não contabilizando as mordomias que os rodeiam.

É inacreditável e revoltante saber que existem pessoas que pensam desta forma e defendem políticas, em nome da sustentabilidade, mas cujo impacto se traduz no aumento da miséria humana. Arrogam-se no direito de se considerarem sociais-democratas, ou democratas-cristãos, mas a ideologia e a prática demonstram o contrário.

O sonho de uma Europa forte e coesa não é conciliável com procedimentos que se focalizam no empobrecimento e contribuem descaradamente para o agravamento da cisão ente os que continuam a enriquecer e os que empobrecem de forma vertiginosa, a quem não pode ser assacada qualquer tipo de responsabilidade, porque não a têm. Trabalham e trabalharam, cumprem com as obrigações, confiaram no Estado e não esperavam serem espoliados dos seus rendimentos e dos direitos, alcançados ao longo da História, com o sacrifício de muitos, é certo, mas em prol de uma sociedade mais justa e mais fraterna.

O desemprego está em níveis inaceitáveis, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI) e acrescenta que os custos salariais têm que baixar mais do que os 5,5 por cento que Portugal já reduziu nos últimos cinco anos.

Que reformas foram feitas, que possibilitem o crescimento económico, a racionalização dos custos, a ausência do clientelismo, e o afastamento da corrupção?

O corte de salários e pensões, a diminuição da qualidade dos serviços públicos, ou a sua extinção não corresponde a reformas. Todos sabemos do que estamos a falar.
Temos assistido a “remendos” que não se traduzem  em reformas.

Como se poder evocar a sustentabilidade de forma gratuita?

Onde existe a liberdade de que tanto se fala, quando sabemos e vemos pessoas que vivem situações dramáticas e não vislumbram uma alternativa, e muito menos sentem a esperança na mudança?

Em que país nos estamos a transformar?

Não me venham com a resposta já gasta: gastámos mais do que podíamos, temos que alterar os nossos hábitos.

Merecemos mais e melhor. Queremos pessoas com conhecimento e experiência, que sejam competentes e não dêem a imagem que tudo vai bem, agora de forma sustentável, palavra tão cara a quem a não se cansa de a repetir, e que os esforços que têm que desenvolver, para corrigir os erros do passado, tocam a todos e exigem grandes sacrifícios.

Já chega. Basta!