A nova Lei das Rendas saiu e a ministra Assunção Cristas, do alto da sua sabedoria e experiência, procura passar a mensagem que tudo está bem, a lei é justa, as pessoas não têm que ter medo perante as cartas dos senhorios que irão receber, deverão pedir esclarecimento jurídico, etc, etc.
Do outro lado, vemos inquilinos angustiados, receosos, perdidos e revoltados. Não compreendem os aumentos brutais decorrentes da aplicação da nova legislação.
É do conhecimento geral que existem rendas muito baixas que não correspondem ao valor dos imóveis, mas isto é apenas um aspecto da questão. Há que analisá-la no seu todo, procurar uma situação de equilíbrio que satisfaça as as partes envolvidas no processo.
É preciso reconhecer as lacunas, as contradições ou omissões do dispositivo legal e fazer os ajustamentos necessários.
A experiência diz-nos que somos prolixos na produção de leis, mas a "intencional" falta de clareza abre portas a diversas interpretações, deixando espaço àqueles que habilmente as utilizam em benefício próprio.
Sem comentários:
Enviar um comentário