A entrevista de Passos Coelho

Vamos chegar lá vivos mas vai custar muito. Nunca ninguém me ouviu dizer que ia ser pêra doce. Palavras de Passos Coelho ditas na entrevista de quarta-feira.

O conteúdo e a forma das suas intervenções só podem gerar perplexidade, indignação e revolta. A um primeiro ministro exige-se competência, respeito pelos cidadãos que governa e alguma elevação no discurso.

A esperança continua ausente. O que nos é apresentado assume contornos de castigo.

A inteligência dos Portugueses não confia nas políticas de Passos Coelho

A inteligência dos Portugueses referida por Passos Coelho no Congresso da Madeira não entende as medidas inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2013. Não pode aceitar que no OE não estejam contemplados cortes significativos nas despesas inerentes à organização e funcionamento do Estado, e ao invés, a carga fiscal seja brutal, castigando severamente, os que vivem exclusivamente dos rendimentos do seu trabalho ou das reformas/pensões paras as quais fizeram os descontos, confiando no Estado. A inteligência dos Portugueses não pode compreender que os funcionários públicos sejam, mais uma vez, discriminados de uma forma negativa como se fossem os culpados da situação em que o país se encontra. A inteligência dos Portugueses permite-lhes constatar que, apesar de Portugal estar numa situação de emergência financeira e a execução orçamental falhar consecutivamente, o OE não se esqueceu de incluir uma verba "escandalosa," a distribuir pelos partidos políticos, para o folclore da campanha eleitoral que se avizinha.

A inteligência dos Portugueses não tolera que se persista num caminho que não tem contribuído para a resolução dos problemas. A inteligência dos Portugueses não confia nas opções políticas e não aceita que lhes lancem  poeira para os olhos quando é dito "ser necessário ir contra a corrente, manter a firmeza, e que está a ser construído o futuro com responsabilidade e equidade".

A inteligência dos Portugueses permiti-lhes concluir que estamos perante aquilo que é a filosofia do governo, que não está orientada para a equidade e para justiça e teimosamente insiste numa austeridade excessiva que aumentará a pobreza e a miséria humana e fará com que muitos cidadãos se sintam forçados a abandonar o Portugal.

O Conhecimento é importante

Não basta ter vontade ou desejo para fazer seja o que for, é preciso saber e ter as capacidades necessárias para levar à prática o que pretendemos. Actualmente, olhando à nossa volta, deparamo-nos com situações que não obedecem a critérios em que seja perceptível o conhecimento e as capacidades, condições "sine qua non"  para a elaboração e execução de qualquer trabalho em que a eficiência e a eficácia devam estar presentes.

É preciso fazer, não se questiona, quem e como se vai fazer. Atribuem-se responsabilidades a quem não reúne os requisitos, subalterniza-se o caminho que deve ser seguido e instala-se a ideia que, vulgarmente, pode ser definida da seguinte forma: o importante é cumprir o calendário, não interessa como, mas a sensação do dever cumprido surge no íntimo de alguns. Visão redutora que transporta consequências graves que nos deveriam conduzir a uma reflexão que alterasse os procedimentos. Este quadro, em que a ousadia aliada à ausência do conhecimento, e  a falta de humildade impede o reconhecimento das limitações, vai trinfando e impõe-se, umas vezes de forma sub-reptícia, outras de forma explícita. O que deveria ser produzido com rigor assume contornos difíceis de caracterizar e a sua leitura não é inteligível. Os envolvidos no processo, por convicção ou desconhecimento, persistem no erro. Quem procura pôr o dedo na ferida é olhado de forma estranha e tentam-lhe fazer ver que não fez a análise que deveria ter sido feita.

Ninguém é obrigado a saber tudo, mas quando não se tem o conhecimento necessário que possibilita a passagem à ação, há que procurar a informação ou a colaboração dos que poderão dar o seu contributo. O que é feito de ânimo leve, em que a ausência do conhecimento é notória, está condenado ao fracasso e não pode ser mobilizador.

A reação natural prende-se com a incredibilidade e alguma estupefação, mas não pactua com o silêncio.

O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Ouvir o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, José Mouraz Lopes, afirmar que a independência dos "senhores juízes" pode estar em causa perante os cortes salariais é inadmissível e inqualificável.

O que se espera dos juízes? Que saibam exercer as competências que lhes estão atribuídas e julguem com independência, não em função de uma remuneração, mas  tendo como suporte a lei e um conjunto de valores que deverão orientar a sua acção.

Estamos na presença de funcionários públicos, que têm um estatuto privilegiado,  quando comparados com outros outros funcionários públicos. Usufruem de regalias que incluem remunerações, subsídio de renda no valor de 600,00€, sistema de saúde com mais benefícios, deslocações gratuitas nos transportes públicos, etc.

A opinião que existe da parte de muitos Portugueses, ao referirem-se a esta classe profissional, é pouco favorável, na medida em que muitos não têm sabido corresponder ao que se espera deles, ou seja, fazer com que a justiça funcione.  

Vêm, de imediato, a terreiro defender os seus interesses demonstrando (des)conhecimento das políticas aplicadas à função pública, que são injustas para todos os funcionários e não em particular para os senhores magistrados.

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Refundação do memorando

Passos Coelho introduziu, recentemente, no seu discurso a necessidade de proceder à refundação do memorando da "troika". O primeiro-ministro não desconhecerá, certamente, que a palavra refundar poderá ter, entre outros, o significado de afundar.

Por um lado, afirmou não ser necessário pôr em causa o Estado Social, nem proceder a uma revisão da Constituição, mas por outro lado, sublinhou a inevitabilidade de um segundo resgate financeiro, caso o Estado não seja reformulado.

Afinal, quais serão as verdadeiras intenções de Passos Coelho? 

Tem ignorado o principal partido da oposição em momentos cruciais, mas agora pretende demonstrar ser importante e essencial o sua participação e envolvimento no processo.

Temos sido confrontados, de uma forma sistemática, com incoerências, mentiras e arrogância.

Quais serão as  suas verdadeiras intenções? 

As suas convicções ideológicas sobrepor-se-ão ao que deveria ser a sua "praxis", tendo em atenção o país real e os Portugueses?

Quando um alerta assume um carácter, ainda que velado, de ameaça, a descrença surge e a desconfiança instala-se.

Sindicatos e magistrados

O contrato social e a separação dos poderes, ligados ao Iluminismo, remontam ao século XVIII. Montesquieu, no Espírito das Leis, em 1748, defendeu a separação dos poderes. Existem três qualidades de poderes, o executivo, o legislativo e o judicial. Os sindicatos surgiram no século XIX e têm objectivos e finalidades específicas. De uma forma simplista, poderemos dizer que os sindicatos tratam das questões laborais das diversas actividades profissionais - salários, condições de trabalho, direitos e deveres dos trabalhadores.

Como é do conhecimento geral, os órgãos de soberania exercem os diferentes poderes e devem ser independentes. Considero que não faz sentido a existência de sindicatos de magistrados e questiono a sua legitimidade. Os magistrados constituem um órgão de soberania que exerce o poder judicial. Os outros órgãos de soberania, Assembleia da República e Governo que exercem o poder legislativo e executivo, respectivamente, não têm sindicatos e penso que não está no seu horizonte a sua formação. 

É estranho e sou levada a reflectir nas razões que mobilizam os senhores magistrados, conhecedores privilegiados desta problemática, a continuarem com esta prática.  

Véspera da apresentação do Orçamento de Estado

Propostas anunciadas, propostas alteradas e expectativas goradas. A indignação e a revolta crescem e levam as pessoas a manifestarem-se e a mostrarem que a força da razão que as envolve de esperança é partilhada em torno do que é legítimo, uma vida digna em que o respeito, a justiça e a equidade sejam os pilares.

O enorme aumento de impostos inscrito no Orçamento de Estado e comunicado por Vítor Gaspar, que fez questão de sublinhar a progressividade e a maior equidade, fez disparar um conjunto de análises e comentários. A redução do défice, o equilíbrio orçamental, o crescimento da economia e a inversão da taxa do desemprego foram a fundamentação explicitada.

O espanto, a incompreensão e a preocupação são visíveis. O receio e, nalguns casos, o pânico instalam-se.

Paulo Portas no debate quinzenal, na Assembleia da República, manteve-se silencioso, entre risos infelizes trocados por Passos Coelho e Miguel Relvas, mas fora do hemiciclo afirmou ser preciso mudar significativamente, incluindo o próprio Estado.

Vozes dissonantes, provenientes de quadrantes diferentes, são ouvidas e explicações dadas demonstram que as políticas cegas e cujo impacto parece não ser avaliado, contrariamente ao que é dito, não irão contribuir para alcançar as metas pretendidas. Os epítetos escolhidos apontam na mesma direcção: “o aumento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um assalto à mão armada”, (Marques Mendes) “bomba de napalm”, (Bagão Félix), “bomba atómica lançada sobre os Portugueses” (António José Seguro).

Todos sabemos que a Intervenção externa é tripartida, o mesmo será dizer, que  resulta do Fundo Internacional Monetário (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE).

Cristine Lagarde, presidente do FMI, alertou para os efeitos recessivos da austeridade, que têm sido subestimados pelos governos europeus, e reconheceu que as medidas de contenção orçamental aplicadas tiveram um impacto negativo na economia, superior ao previsto, como é o caso de Portugal. A projecção feita apontava para que por cada euro de cortes de despesa pública ou de agravamento fiscal se perderia 0,5 euros no Produto Interno Bruto (PIB), mas a realidade mostra que o valor é maior, situa-se entre 0,9 e 1,7 euros. Estes erros de cálculo são significativos, logo não devem ser ignorados e indicam que é necessário e urgente a alteração das políticas seguidas.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirmou em Bruxelas, no dia 11 de Outubro, que os governos são os responsáveis pelas medidas de austeridade, salientando que estas não são uma imposição da CE, do FMI nem do BCE: “Não é a “troika” que decide as medidas que irão ser aplicadas, mas os governos.”

Os maus resultados obtidos não desviam os responsáveis políticos do rumo que traçaram, persistem no erro, não dão ouvidos àqueles que os alertam e ignoram o sofrimento dos Portugueses vítimas das suas práticas. Perante este panorama, impõem-se algumas perguntas?

Estamos na presença de políticos incompetentes e insensíveis?

Estamos na presença de um governo que perdeu o rumo?

Estamos na presença de pessoas que querem impor uma ideologia, em que os valores e os direitos são secundarizados?

O que esperamos? A definição de políticas que invertam a situação presente e garantam a sustentabilidade das nossa vidas.