Europa coesa e solidária

Foi ontem ratificado, na Assembleia da República, o tratado europeu que consagra a célebre “regra de ouro” votada na cimeira europeia de Dezembro último e assinado pelos chefes de Estado e do Governo dos Estados-membros da União Europeia (UE), com exceção do Reino Unido e da República Checa.

A aplicação desta regra obriga a que os países da UE façam uma boa gestão das finanças públicas  para que haja um equilíbrio orçamental. Os países da zona euro (dezassete) assumem o compromisso legal de manterem o défice estrutural num limite de 0,5% e a dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB), estando previstas sanções caso as metas definidas não sejam cumpridas.

Os países da UE que não integram a zona euro poderão, se assim o entenderem, aplicar esta regra.

Provavelmente, este tratado irá criar grandes dificuldades, uma vez que é muito exigente e poderá originar políticas que dificultarão, ainda mais, a vida das pessoas, aliás, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alertou para os riscos  decorrentes da sua aplicação.

De imediato, confrontamo-nos com três categorias de países, os da zona euro, os que não aderiram ao euro e o Reino Unido e a República Checa.

Na génese da construção europeia estão Jean Monnet e Robert Schuman que defenderam uma Europa forte, coesa e solidária, pois só assim se poderia manter a paz e evitar o seu declínio.

O Tratado de Maastricht, assinado em 1992, foi determinante na instauração de uma união económica e monetária. Ficou definido que o défice público não podia exceder 3% do PIB e a dívida pública não podia ultrapassar 59% do PIB.

A Europa, hoje, parece estar afastada dos valores que presidiram à sua criação. Vemos os países mais desenvolvidos a olharem com desconfiança para os menos desenvolvidos como se fossem um fardo e dos quais pretendem livrar-se. A solidariedade não existe e deparamo-nos com imposições que acentuam a clivagem entre os países da UE. Não temos uma Europa, mas "várias".

As metas estabelecidas em Maastricht não foram cumpridas por vários Estados-membros, mas nada aconteceu, os tempos eram outros.

Esta "regra de ouro" inscrita no tratado, que Portugal se apressou a ratificar, causa alguma perplexidade e revela um desvio do espírito subjacente à construção europeia.
A Europa tem que ser forte, coesa e solidária, para o bem de todos nós.