domingo, 14 de outubro de 2012

Véspera da apresentação do Orçamento de Estado


Propostas anunciadas, propostas alteradas e expectativas goradas. A indignação e a revolta crescem e levam as pessoas a manifestarem-se e a mostrarem que a força da razão que as envolve de esperança é partilhada em torno do que é legítimo, uma vida digna em que o respeito, a justiça e a equidade sejam os pilares.
O enorme aumento de impostos inscrito no Orçamento de Estado e comunicado por Vítor Gaspar, que fez questão de sublinhar a progressividade e a maior equidade, fez disparar um conjunto de análises e comentários. A redução do défice, o equilíbrio orçamental, o crescimento da economia e a inversão da taxa do desemprego foram a fundamentação explicitada.
O espanto, a incompreensão e a preocupação são visíveis. O receio e, nalguns casos, o pânico instalam-se.
Paulo Portas no debate quinzenal, na Assembleia da República, manteve-se silencioso, entre risos infelizes trocados por Passos Coelho e Miguel Relvas, mas fora do hemiciclo afirmou ser preciso mudar significativamente, incluindo o próprio Estado.
Vozes dissonantes, provenientes de quadrantes diferentes, são ouvidas e explicações dadas demonstram que as políticas cegas e cujo impacto parece não ser avaliado, contrariamente ao que é dito, não irão contribuir para alcançar as metas pretendidas. Os epítetos escolhidos apontam na mesma direcção: “o aumento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um assalto à mão armada”, (Marques Mendes) “bomba de napalm”, (Bagão Félix), “bomba atómica lançada sobre os Portugueses” (António José Seguro).
Todos sabemos que a Intervenção externa é tripartida, o mesmo será dizer, que  resulta do Fundo Internacional Monetário (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE).
Cristine Lagarde, presidente do FMI, alertou para os efeitos recessivos da austeridade, que têm sido subestimados pelos governos europeus, e reconheceu que as medidas de contenção orçamental aplicadas tiveram um impacto negativo na economia, superior ao previsto, como é o caso de Portugal. A projecção feita apontava para que por cada euro de cortes de despesa pública ou de agravamento fiscal se perderia 0,5 euros no Produto Interno Bruto (PIB), mas a realidade mostra que o valor é maior, situa-se entre 0,9 e 1,7 euros. Estes erros de cálculo são significativos, logo não devem ser ignorados e indicam que é necessário e urgente a alteração das políticas seguidas.
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirmou em Bruxelas, no dia 11 de Outubro, que os governos são os responsáveis pelas medidas de austeridade, salientando que estas não são uma imposição da CE, do FMI nem do BCE: “Não é a “troika” que decide as medidas que irão ser aplicadas, mas os governos.”
Os maus resultados obtidos não desviam os responsáveis políticos do rumo que traçaram, persistem no erro, não dão ouvidos àqueles que os alertam e ignoram o sofrimento dos Portugueses vítimas das suas práticas. Perante este panorama, impõem-se algumas perguntas?
Estamos na presença de políticos incompetentes e insensíveis?
Estamos na presença de um governo que perdeu o rumo?
Estamos na presença de pessoas que querem impor uma ideologia, em que os valores e os direitos são secundarizados?
O que esperamos? A definição de políticas que invertam a situação presente e garantam a sustentabilidade das nossa vidas.

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