O Meu Olhar: Ditadura dos direitos adquiridos

domingo, 25 de março de 2012

Ditadura dos direitos adquiridos

Actualmente, algumas vozes falam em ditadura dos direitos adquiridos, o que na minha opinião se traduz numa expressão muito infeliz. Não consigo entender o que me parece contraditório e de certa forma absurdo.

Atente-se no seguinte. A palavra ditadura pressupõe, absolutismo despotismo, tirania, autocracia.

Sempre que aplicamos este conceito temos a noção exacta que existe uma ausência de democracia, ou seja, a negação de direitos, a imposição dos que detêm o poder, a falta de justiça e de equidade.

Este conceito pode ter sofrido uma evolução ao longo do tempo, mas, na sua essência, mantém-se a conotação com a ausência de liberdade, de igualdade e, por vezes, o desrespeito pela legalidade.

Os direitos estão relacionados com as liberdades, com a moral e a ética, são subjacentes à felicidade humana.

Quem conhece a História sabe que as sociedades, ao longo do tempo, desencadearam um processo de luta pela conquista dos direitos humanos que são fundamentais e imprescindíveis.

Lembremo-nos das revoluções liberais que decorreram ao longo do século XVIII, em que a Revolução Francesa é considerada o paradigma dessas revoluções.
Não foi por acaso que em 26 de Agosto de 1789 foi assinada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Nela podemos ler no artigo 2.º: “A finalidade de qualquer associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescindíveis do Homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”.

Mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, através da Organização das Nações Unidas, reconheceu um conjunto de direitos fundamentais do Homem que deverão ser salvaguardados pelos Estados.

É fácil compreendermos as motivações que estiveram na origem das revoluções. Todos os sistemas políticos reconhecem determinados direitos e uma igualdade proporcional entre os cidadãos, mas na prática afastam-se deste princípio. Os cidadãos lutam pela defesa da igualdade, pela criação de uma sociedade mais justa e equitativa, onde situações de privilégio sejam banidas a favor do interesse comum, evitando a criação de oligarquias responsáveis pela desigualdade.

O Homem, ao longo do tempo, tem lutado pela busca da felicidade que emana destes valores, que não podem nem devem ser alienados, pois se tal se verificar estamos perante um recuo civilizacional que não poderá trazer paz e abalará a consciência daqueles, que através da razão, conseguirão ter a clarividência de que a manutenção do que foi adquirido, por direito, não deverá ser posta em causa.

Declaração dos Direitos do Homem

e do Cidadão -1789